Sócrates, Platão e Aristóteles e a fundamentação da Filosofia

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Obrigação e Poder Legítimo

 

«O mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o senhor se não transformar a sua força em direito e a obediência em dever. Daí o direito do mais forte, direito conseguido aparentemente por ironia e, na realidade, estabelecido em princípio: mas será que nunca nos é explicada esta palavra? A força é um poder físico; não vejo que moralidade pode resultar dos seus efeitos. Ceder à força é um acto de necessidade, não de vontade; é, quando muito, um acto de prudência. Em que sentido poderá constituir um dever?

Consideremos um momento este pretenso direito. Penso que dele resulta um imbróglio inexplicável, pois sempre que é a força que faz o direito, o efeito muda com a causa; qualquer força que se sobrepõe à primeira sucede ao seu direito. A partir do momento em que se pode desobedecer impunemente, pode-se desobedecer legitimamente, e, visto que o mais forte tem sempre razão, apenas importa conseguir ser o mais forte. Mas, afinal, que é um direito que desaparece quando a força cessa? Se se tem de obedecer pela força, não é preciso obedecer por dever e, se não se é forçado a obedecer, já não se é obrigado a obedecer. Vemos portanto que esta palavra "direito" não acrescenta nada à força; neste caso, não significa absolutamente nada.

Obedecei aos poderes. Se isso quiser dizer «cedei à força», o preceito é bom, mas supérfluo, e garante que nunca será violado. Todo o poder vem de Deus, não hesito em confessá-lo; mas todas as doenças também são por Ele mandadas. Quer isto dizer que é proibido chamar o médico? Imaginemos que um bandido me surpreende numa mata: não só tenho forçosamente de lhe dar a bolsa, como, quando pudesse tirar-lha, sou em consciência obrigado a dá-la? Porque é bom não esquecer que a pistola que ele tem é também um poder.

Convenhamos portanto que não é a torça que faz o direito e que apenas se é obrigado a obedecer aos poderes legítimos.» (Jean-Jacques Rousseau, O Contraio Social Lisboa, Europa-América, 1974, pp. 14-15.

 

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