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Como ciência teórica, a
Política é a ciência do ideal ou da doutrinação, a partir da qual, o Governo
do Estado, da Região e da Autarquia regularão a sua acção. A doutrinação
política é, em geral, obra dos PARTIDOS, que contam com a
colaboração, para elaboração desta doutrina ideal, de especialistas de
direito, de história, de economia, de pedagogia, de filosofia, de entre
outros.
As reflexões que enformarão
tais doutrinas serão essencialmente teóricas e deverão ser portadoras de
princípios de natureza interna e externa: os primeiros definem com clareza
os objectivos constitucionais; os segundos definem a personalidade
nacional, considerando, necessariamente, o sentido histórico, objecto da
reflexão.
Estas reflexões doutrinais
estão consignadas nos Programas dos Partidos Políticos e inscritas no
espírito do pensamento democrático. Sendo assim, como é nosso entendimento,
o sentido da política que defendemos, ou dizemos defender, dever-se-á pautar
por uma praxis demonstrativa daqueles princípios e pensamentos a que
aderimos ou que dizemos perfilhar ou defender, em determinado momento
político. Porquanto, a decisão de aderir àqueles princípios e pensamentos
não pode ser tomada de ânimo leve, nem ao sabor de conveniências daqueles
que apanham (sempre) a última carruagem em andamento. A adesão aos
princípios programáticos de uma formação política é um acto de liberdade,
logo de manifestação de uma vontade esclarecida.
Neste contexto, o espírito
democrático, veículo que conduz ao exercício do poder, pressupõe a admissão
da opinião diferente sobre a mesma temática em apreciação; pressupõe que, em
determinada circunstância, se opte por uma solução em vez de outra. É assim
em democracia. No entanto, sendo legítima a vontade política individual,
tenha-se em consideração que nem sempre ela corresponde ao interesse geral.
É preciso que os responsáveis políticos nunca esqueçam esta verdade
indiscutível.
Com efeito, como prática,
a política consiste primordialmente na administração dos assuntos
do Estado, da Região, da Autarquia, em função daquela doutrina definida
pelos Partidos. Deste modo, embora não devamos ignorar aquelas reflexões,
preferencialmente deveremos orientar a nossa acção na planificação de
processos e na escolha de meios a empregar com vista ao exercício do Poder.
Não se faz política sem visar coisa nenhuma. Os políticos têm sempre com
alvo o Poder. Ainda que, de vez quando, digam que não, se isso lhe faz
jeito, na ocasião.
É partindo deste princípio –
a prática demonstrativa do nosso pensamento político –, que deveremos
orientar a nossa mobilização e acção participativa em torno de uma ideia:
«Em política, nunca há situações insanáveis» (Mário Soares, in Soares
Responde a Artur Portela, p. 48).
A Filosofia Política,
expressa no contexto deste texto, tanto pode referir-se à vida interna de um
Partido, como à vida Político-Social. Por isso, e porque todas as situações
são transitórias, os dirigentes políticos, ou aqueles que são investidos de
responsabilidades políticas, não deverão, por um só momento, deixar de
aplicar o seu talento e capacidades com vista à resolução de problemas e,
deste modo, não defraudar as expectativas criadas. É assim que o político
mostra, a quem o elege, que a sua prática corresponde à sua teoria. O que se
traduz na coerência política.
Seria muito útil para a
democracia que, todos os que temos uma visão praxiológica da política,
investigássemos, cada um a seu modo, as causas da descrença nos políticos
e reflectíssemos sobre o modo de recuperarmos a adesão à participação na
Res Pública, na justa medida em que a política deve ser participada por
todos, porque «o Homem é um animal político» (Aristóteles). (António
Pinela, Reflexões,
Janeiro de 2004).
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