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As circunstâncias do
quotidiano oferecem-nos, quase sempre, motivos para reflexão. É o caso do
presente texto.
A vida humana (não a
vida biológica) é vida construída, que se faz todos os dias. É uma tarefa. A
vida animal tem todos os mecanismos de regulação – o sistema de instintos.
Os instintos no homem são muito limitados. Em compensação, o homem tem a
faculdade da imaginação, o poder mental de descobrir horizontes, a
capacidade de projectar o seu percurso, de se projectar, como diria Sartre.
É este pormenor que permite distinguir o que o homem é e quem é.
Este simples enunciado faz a diferença.
O que o homem é
procede de seus
pais, avós, antepassados e dos elementos que integram o cosmos (oxigénio,
hidrogénio, carbono…). Quem é o homem procede da educação, formação,
cultura, hábitos, usos e costumes em que cresceu e se desenvolveu. Ora,
desprovido de um sistema de instintos que regule a sua praxis, o homem
decide, em cada momento da sua vida de acção, o que fazer. Com efeito, tem
que optar entre múltiplas possibilidades que se lhe apresentam. A opção é um
acto livre.
Se, como dizia Karl
Jaspers, «o homem é um ser a caminho», é naturalmente um ser livre, como
dizia Jean-Paul Sartre. Portanto, se o homem é um ser naturalmente livre,
poderá renunciar à sua liberdade? Obviamente, que não.
Vejamos: se me
predisponho a aceitar ou a fazer o que determinada pessoa, ou grupo, me
impõe, não estarei a hipotecar a minha liberdade? É evidente que não, uma
vez que decido tal predisposição. É um acto inquestionável da minha
liberdade de que não posso renunciar. A liberdade é irrenunciável.
Parece confuso? Não é.
Esclareça-se: em tese, digamos que há vários patamares de liberdade. Três
exemplos: a) Se a vida profissional de um homem depende de outro homem, a
liberdade daquele está limitada aos humores deste. Mas ele pode dizer não a
todo o momento e, quando o faz, pratica um acto de liberdade, mas isso pode
custar-lhe o emprego. b) O homem pode não ter recursos para a sua
subsistência e isso pode fazer com que abdique de parte da sua liberdade,
colocando-se à disposição de terceiros. Mas pode dizer não, nem que isso
agrave mais a sua situação. c) Pode viver numa situação política que não lhe
permita a liberdade de decisão, de expressão, de movimentos. Mas pode dizer
não, sofrendo as consequências de tal decisão.
Nos casos indicados,
como exemplos, o homem é sempre livre. A todo o momento, ele pode renunciar
ao conforto de um bom emprego, pode não aceitar as migalhas oferecidas, pode
estar consciente da sua atitude, mesmo que os grilhões do ditador lhe
limitem os passos. Portanto, mesmo que, em casos limite, isso lhe custe a
própria vida, o homem pode sempre exercer a sua liberdade. Uma coisa é ter
liberdade de acção e de movimentos, outra é ser livre. Ao assim pensar estou
a exercer uma atitude de liberdade, porque a liberdade é uma atitude, um
acto de consciência.
Posso, num certo
momento, estar privado da minha liberdade de movimentos, mas tal não
significa que eu não seja um homem livre. Estar condenado, calado, ignorar
ou não responder não significa estar prisioneiro, concordar ou desconhecer,
mas sim significa apenas a força bruta que limita a minha liberdade. Quem me
condena, limita a minha acção ou me humilha pode ser menos livre do que eu.
Eu posso estar preso numa cadeia e, consciente dos meus actos, sentir-me
mais livre que o Juiz que me condenou. Homem livre não é, por certo, aquele
que, em determinado momento, detém o poder e que, pela força e
autoritarismo, oprime e limita os movimentos, as decisões, o livre arbítrio
do outro; homem livre não é aquele que, sob a capa do poder e do saber, de
modo ignorante e autoritário, pretende subjugar o outro, limitando-o na sua
acção, humilhando-o perante os outros, como ocorre tantas vezes.
Façam os ditadores o que
fizerem, nunca conseguirão apoderar-se do OUTRO, isso é impossível. A
liberdade é constitutiva do ser humano, o que faz com que o homem seja um
ser responsável. Porque sou livre, sou responsável. A liberdade é um
postulado da responsabilidade. Porquanto, ao saber-se responsável, o homem
sente que está sujeito ao cumprimento de deveres. Para assumir os deveres
inerentes à sua condição e à sua prática, o homem só pode ser livre. Se não
fosse livre, como se responsabilizaria pelos seus actos?
Quando,
autoritariamente, é imposto a alguém que pratique determinado acto, a
responsabilidade deste acto não cabe ao executante, mas sim àquele que o
ordenou. É simples. Só não vê, ou compreende, quem não quer ou é ignorante.
Do que está dito
conclui-se que liberdade e responsabilidade caminham a par, são
absolutamente inseparáveis, queiram alguns ou não queiram.
O que acontece é que ao
longo da história, a liberdade tem conhecido muitos adversários. São aqueles
que têm temor da liberdade, tanto da sua como da dos outros. Aquele que
oprime, mais tarde ou mais cedo, acaba por ser oprimido e alienar a sua
própria liberdade. A História está cheia de exemplos. Cada homem só é livre
e responsável se o outro também o for, na mesma medida. E a medida é coisa
óptima (António Pinela, Reflexões,
Novembro de 2003).
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