Saddam Hussein caiu em Abril de 2003, após a invasão comandada pelos Estados Unidos da América. O seu julgamento, por crimes contra a humanidade e pela morte de 148 xiitas em Dujail, terminou em Novembro de 2006, por um tribunal que ele nunca reconheceu.

Cumpriu-se a intenção do chamado «Alto Tribunal Penal» iraquiano: Saddam Hussein foi dependurado e enforcado por volta das 06h00 (locais) de Sábado, (03h00 em Lisboa) de 30.12.2006. Foram também executados o seu meio-irmão Bazza al Tikriti e o ex-juís Awad al-Bandar. Hussein teria que ser julgado, ainda, por muitos outros crimes que cometeu ou consentiu. Mas não foi. Havia que fazer desaparecer, de entre os vivos, rapidamente, o homem que nas últimas três décadas mais amores e ódios provocou. Basta recordar o apoio que o poder americano lhe deu na guerra contra o Irão nos anos 80 (de 80 a 88) e, depois, no início dos anos 90, como sofreu os ódios da administração americana, quando atacou o Koweit. Contradições.

Momentos antes da aplicação da pena capital, Saddam recusa que lhe cubram a cabeça, encarando de frente os seus carrascos que, com cuidado, lhe colocaram um pano negro em torno do pescoço, onde assentaram suavemente o garrote, com um ajuste final, para que o laço não ficasse largo. O condenado tinha em mãos o Corão e leu as frases da profissão de fé muçulmana: «não há outro Deus para além de Alá e Maomé é o seu profeta».

Quem pensou que, com o desaparecimento físico do antigo senhor de Bagdade, as coisas acalmariam, enganou-se. A violência aumentou. Especialmente, a administração americana deve estar com muitas insónias, tendo tempo para encontrar uma fórmula airosa para fugir do Iraque. É que, ao invés da calmaria tão desejada, poucas horas após a execução do tirano, ocorreram várias explosões que, no Iraque, fizeram mais de 70 mortes, em zonas de maioria xiita (Bagdade, Kufa).

Enquanto o Irão, o Koweit, Israel e outros países, a quem Saddam causou dano, rejubilavam, outros países e pessoas choravam e condenavam a sua morte. Havendo mesmo um país, a Líbia, que decretou três dias de luto oficial em todo o país, pela morte do «prisioneiro de guerra Saddam Hussein».

Os governos europeus e o Vaticano condenaram, como era de esperar, a execução de Sadddam. A União Europeia fala de um erro político grave e condena a pena de morte em qualquer país. Enquanto que a maioria dos governos do mundo rejeita a execução por razões que se prendem com os direitos humanos. Mas os Estados Unidos aplaudiram, como era de esperar, dizendo George W. Bush que acredita que a morte de Saddam vai ajudar a construir a democracia no Iraque. Santa Ignorância!

Notícias, das muitas que circulavam pelas diversas agencias noticiosas internacionais, on-line, no decorrer do dia seguinte ao da sua execução, diziam que os responsáveis iraquianos garantiram que as formalidades legais para a execução de Saddam foram todas cumpridas! Como assim?

Saddam tinha que ser julgado e condenado pelos crimes que cometeu ou consentiu. Toda a gente, de bom senso, assim pensará. Mas o que se passou não foi um julgamento! Que independência tinha aquele tribunal, relativamente ao governo, a gosto de Bush, o invasor americano, quando os advogados de defesa não tinham acesso livre ao seu constituinte e ao processo?

Dado o melindre da situação, crimes contra a humanidade e assassinatos políticos, não teriam que ser julgados por um Tribunal Internacional, onde todas as partes estivessem em igualdade de circunstâncias e com observadores independentes?

Haverão, ainda, que ser julgados outros ditadores. Talvez se tenha aprendido alguma coisa com esta enormidade.

Portugal foi pioneiro, no mundo, na abolição da pena de morte. Assinala a efeméride a Lei de 1 de Julho de 1867. Eu, por formação e convicção, sou contra a pena de morte.